| Projeto: |
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PL 518 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0518-2014 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 2005 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMERICANOPOLIS / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU CIDADE ADEMAR / CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA / YERVANT KISSAJIKIAN ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1362-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 12/12/2014 | | CCJ | Recebido em 12/12/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 30/08/2019 | | SGP2 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | | SGP1 | Recebido em 13/12/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 710/2014 de 17/12/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 131/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações oferecidas pela secretaria municipa l de educação sobre o pl 518/14, atraves do Documento Recebido nro. 208/2015
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OF ATL 270/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 485/2019
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| Encerramento: |
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10/10/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |